Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de reparação por danos morais. Autores alvo de inquérito policial por denúncia crime apresentada pelas rés. Pretensão dos requerentes de serem indenizados pelos danos morais supostamente sofridos frente à notícia crime. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Ausente demonstração de que as rés agiram de má-fé ou com dolo. Exercício regular de direito. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Recurso desprovido... (Continua)