Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA. PARTO. 1)

Sentença que julgou improcedente o pedido do autor para condenação da ré na indenização por danos materiais e morais decorrentes da negativa de cobertura do parto. Sustenta a parte autora que o parto foi de urgência. 2) Aplicável o CDC. 3) Não ficou configurada a situação de urgência ou emergência. Não ficou configurada a verossimilhança da alegação. Parto que ocorreu em prazo regular de 39 semanas. 4) RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)