Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Móveis planejados. Autor que alega que houve negativa quanto ao pedido de cancelamento do contrato, além de imposição de multa pela rescisão. Ausência de prova dos fatos narrados. Instrumento que foi rescindido por reprovação na análise de crédito, não havendo qualquer elemento nos autos que indique qualquer cobrança de valores pela requerida. Danos morais não configurados no caso em tela. Sentença mantida. Recurso improvido