Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Autora que teve sua conta no Facebook invadida, com a utilização de cartão de crédito cadastrado para impulsionamento de publicações pelo serviço de tráfego pago, além da veiculação de conteúdo fraudulento. Sentença de procedência para o fim de determinar o restabelecimento do perfil e a restituição dos valores. ... ()
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