Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Confissão judicial roborada pelo depoimento das testemunhas e vítima. Qualificadoras bem demonstradas por laudo pericial e prova oral. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal devido aos maus antecedentes e valoração negativa de uma das qualificadoras. Compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea. Manutenção do regime inicial fechado, ante as circunstâncias judiciais negativas e recidiva. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento do reclamo