Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROPRIEDADE INDUSTRIAL -

Contrafação - Patente de modelo de utilidade - Ação declaratória de violação cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência do pedido - Inconformismo manifestado pela ré - Descabimento - Patente de modelo de utilidade - Reprodução das características essenciais - Violação literal verificada - Obrigação de abstenção mantida - Condenação indenizatória que se fazia de rigor - Valor arbitrado aos danos morais que não comporta redução - Danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença - Inconformismo manifestado pela autora - Cabimento - Condenação indenizatória por danos materiais que deve constar do dispositivo do julgado - Sucumbência mínima da autora caracterizada - Ré que deve arcar integralmente com as verbas sucumbenciais - Sentença reformada - Recurso da ré desprovido - Recurso adesivo da autora provido, com observação... (Continua)