Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Execução Penal - Insurgência contra possível futuro indeferimento do pleito de saída temporária de Natal e Ano Novo 2022/2023 - Período para o qual se pretendia a saída temporária já se encontra superado pelo transcurso do tempo e faz parte do passado - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.
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