Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SEGURO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso interposto contra sentença que condenou a instituição financeira à restituição do valor pago a título de seguro prestamista, por entender caracterizada a prática de venda casada. ... (Continua)