Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca (faca). Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do reconhecimento. Inexistência. CPP, art. 226 que prevê recomendação. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório sólido para a responsabilização do réu. Impossibilidade de absolvição. Causas de aumento devidamente configuradas. Manutenção da condenação. Dosimetria que comporta reparo, a fim de diminuir a fração utilizada para majorar a reprimenda na segunda fase do cálculo. Regime inicial fechado adequado. Parcial provimento