Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão do autor à reforma.
Dano moral (leve) verificado. Incidência, ademais, da teoria do desvio produtivo do consumidor. Quantum indenizatório que se arbitra em R$ 3.000,00 (três mil reais). RECURSO PROVIDO EM PARTE.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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