Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - GOLPE QUE CULMINOU EM LANÇAMENTOS INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DO RECORRIDO - PRELIMINARES REJEITADAS - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - LEGITIMIDADE DO BANCO RECORRENTE, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR LHE IMPUTA FALHA DO SERVIÇO - INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA - QUESTÃO PROBATÓRIA QUE INTERESSA AO MÉRITO - FALTA DE DILIGÊNCIA DO RECORRIDO QUE Ementa: RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - GOLPE QUE CULMINOU EM LANÇAMENTOS INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DO RECORRIDO - PRELIMINARES REJEITADAS - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - LEGITIMIDADE DO BANCO RECORRENTE, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR LHE IMPUTA FALHA DO SERVIÇO - INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA - QUESTÃO PROBATÓRIA QUE INTERESSA AO MÉRITO - FALTA DE DILIGÊNCIA DO RECORRIDO QUE CERTAMENTE CONTRIBUIU, AINDA QUE LEVADO A ERRO PARA A CONFIGURAÇÃO DO GOLPE - TRANSAÇÕES APROVADAS DENTRO DO LIMITE DE CRÉDITO DO RECORRIDO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, §3, II, DO CDC) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.