Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação anulatória de assembleias condominiais. Inconformismo restrito à declaração de nulidade da assembleia realizada em 30 de março de 2022. Convocação da assembleia ordinária que não observou o prazo de quinze dias estabelecido na convenção. Prova documental que não comprova a alegada comunicação por e-mail dentro do prazo convencional. Sentença mantida. Recurso improvido.