Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO, DURANTE REPOUSO NOTURNO - ABSOLVIÇÃO INCOGITÁVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL - APELANTE DETIDO EM FLAGRANTE LOGO APÓS A TENTATIVA DA RAPINA - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO E COESO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - REPRIMENDA DOSADA COM CRITÉRIO - FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA CONATUS PROPORCIONAL AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - REGIME INICIAL SEMIABERTO ADEQUADO À RECALCITRÂNCIA EM DELITO DE MESMA ESPÉCIE QUE TAMBÉM OBSTA A PERMUTA DA PENA CORPORAL POR VICARIANTES - SENTENÇA INALTERADA - RECURSO NÃO PROVIDO