Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Há elementos que levantam suspeita de fraude na contratação, os quais somente poderiam ser dirimidos com mais clareza diante da realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pelo Banco. O MM Juízo «a quo prolatou sentença com fulcro no CPC, art. 355, I, em momento em que a causa não se encontrava madura para julgamento. Determinação de retorno dos autos à primeira instância para que sejam produzidas as provas pertinentes. Recurso provido.... (Continua)