Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE SEGURO - RESCISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - DIVERGÊNCIA ENTRE O PRODUTO PRETENDIDO PELA AUTORA E O CONSIGNADO NO CONTRATO - VÍCIO DE VONTADE DESCOBERTO BEM A POSTERIORI - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE IMPÕEM - DANOS MORAIS NÃO DELINEADOS - SENTENÇA MANTIDA, COM A EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL - RECURSO PROVIDO, EM PARTE