Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. AÇÃO DIVISÓRIA. NATUREZA DOMINIAL. PRETENSÃO FUNDADA NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DIREITO.
1.A ação divisória requer a comprovação da propriedade, não sendo suficiente a demonstração da posse. ... ()
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