Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Nulidade das provas por ilegalidade na busca pessoal e da confissão informal, com vistas à absolvição do réu, subsidiariamente pugnando-se pela atenuação do regime inicial. ... ()
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