Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -

Impetração contra suposto ato omissivo do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba - Alegada falta de prestação jurisdicional - Requerimento de desistência da ação - Perda do objeto - Homologação - Pedido de desistência do mandamus que independe da anuência da autoridade coatora ou dos litisconsortes passivos necessários, ainda que já prestadas as necessárias informações - Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/SP - Aplicação do CPC, art. 485, VIII - PROCESSO EXTINTO, sem resolução de mérito... (Continua)