Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELA «ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA - UNIMAR CONTRA ALUNO DO CURSO DE MEDICINA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DA MENSALIDADE PAGA EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA LIMINAR - JÁ REVOGADA - CONCEDIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL 1007590-51.2020.8.26.0344, AJUIZADA PELO RÉU EM LITISCONSÓRCIO COM OUTROS ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CARACTERIZADA A PREVENÇÃO EM FACE DA COLENDA 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE FOI A PRIMEIRA CÂMARA COM COMPETÊNCIA A CONHECER DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA PREVENTA.