Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, aduzindo que o paciente teria sido pronunciado com base em depoimentos de pessoas que não testemunharam o delito. Inviabilidade. Ab initio, no que concerne às questões de mérito suscitadas, tais como a ilicitude dos depoimentos prestados e a inocência do paciente, são apreciações que demandam dilação probatória, sendo inviável tal análise na estreita via do presente writ. Outrossim, em que pese a primariedade do paciente, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública, devendo ser sopesada a gravidade concreta do delito a ele imputado, consistente em homicídio qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo, elementos esses que sinalizam sua periculosidade e indicam a insuficiência de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.