Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Recursos das defesas. Condenação imposta na origem. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria comporta reparos. Atos infracionais diversos que, excepcionalmente, obstam o reconhecimento da causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, §4º. Redução de ofício das penas fixadas aos réus em primeira fase. Ambos os apelos improvidos.