Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E MATERIALIDADE. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, como incurso no art. 168, caput, e § 1º, III, do CP, por ter se apropriado de mostruário de joias pertencente à empresa Volux Semi Joias, em razão de sua profissão de revendedor. ... (Continua)