Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores Pagos, que não apreciou o pedido de produção de prova oral formulado pela parte agravante. Omissão configurada na decisão recorrida. Decisão omissa no que se refere ao pedido de produção de prova oral. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, devendo o i. Juízo a quo se manifestar em relação ao pedido de produção de prova oral