Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel - Compra e venda - Desistência da compra - feita no valor de R$ 1.499,00 - Estorno, porém, realizado pelo valor de R$ 999,00 - Ação de repetição do saldo de R$ 500,00 com pedido indenizatório moral - Procedência da ação para condenar a ré a restituir à autora o saldo do estorno - Indenização moral afastada - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Prejuízo moral decorrente do episódio inocorrente - Situação não caracterizadora dos danos alegados - Fato, nas circunstâncias, caracterizado como mero dissabor passível de acometer qualquer pessoa dentro das várias relações de consumo que acontecem cotidianamente - Sentença mantida - Recurso desprovido