Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução Fiscal. Agravo interposto em face da decisão que indeferiu a pesquisa de bens do executado via ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo). O pedido de reforma não comporta acolhida. Entidade privada, sem vínculo com o Poder Judiciário. Requisição que compete à parte. Precedente desta Câmara. Nega-se provimento ao recurso.