Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - PLANO DE SAÚDE -

Pretensão de custeio de cirurgias plásticas reparadoras indicadas após cirurgia bariátrica, em continuidade ao tratamento de obesidade, e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes - Preliminar de cerceamento de defesa em razão da não realização de prova pericial que se confunde com o mérito da questão - Tese firmada pelo STJ nos Recursos Especiais 1870834/SP e 1872321/SP (Tema 1069) - Cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida - Faculdade de realização de procedimento de junta médica pela operadora de saúde em caso de dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica - Ausência de comprovação do caráter reparador da integralidade das cirurgias indicadas à autora, cuja cobertura foi negada - Manifestação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), mencionada quando do julgamento do Tema 1069 pelo STJ, que apresenta requisitos condicionais à caracterização dos procedimentos específicos pleiteados pela autora - Ausência de expressa e justificada indicação médica à realização de todos os procedimentos pleiteados, de forma individualizada, verificada - Necessidade de reabertura da instrução probatória para averiguação, por perícia médica, acerca do caráter reparador das cirurgias pleiteadas - Perícia a ser custeada pela operadora de saúde - Precedentes deste TJSP em casos análogos - Anulação da sentença que é de rigor - Manutenção, contudo, da tutela de evidência deferida - ANULARAM A SENTENÇA, com determinação... (Continua)