Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário. Ação de modificação de cláusula contratual c/c consignatória. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito (art. 485, I e IV, do CPC). Intimação da demandante para emendar a petição inicial. Não observância. Insurgência recursal apenas contra a determinação para reconhecimento de firma na procuração. Cautela do juízo possível. Prevenção de litigância predatória. Apelação desprovida.