Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEPÓSITO EM CONTA BLOQUEADO INJUSTIFICADAMENTE. RECURSO GENÉRICO. Razões recursais dissociadas da r. sentença. Ausência de interesse recursal. Violação aos arts. 1.010 e 1.013, ambos do CPC. Princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.
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