Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Contrato bancário - Cartão de crédito - Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC), alegadamente com vício de consentimento - Conjunto probatório desfavorável à autora - Réu que comprova que à época da avença não possuía a autora margem para a contratação de empréstimo consignado - Improcedência da ação - Decisão correta - Recurso improvido.
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