Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Autoral. Fotografia. Reprodução e utilização, em reportagem, de obra fotográfica sem atribuição de créditos ao autor. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Preliminares afastadas. Violação aos direitos autorais configurada. Fotografia é obra protegida por expressa determinação legal, nos termos do, VII da Lei 9.610/98, art. 7º, não competindo ao magistrado analisar o mérito da obra. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido