Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento provisório - Insurgência contra decisão que determinou a penhora coercitiva do valor referente ao tratamento do autor - Não acolhimento - Evidente descumprimento da medida judicial - Busca do resultado prático equivalente que encontra respaldo no ordenamento jurídico - Inteligência do CPC, art. 536 - Desnecessidade de caução - Decisão mantida - Recurso desprovido