Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR C/C DANO MORAL.

Sentença de improcedência dos pedidos iniciais. Danos morais indenizáveis. Inocorrência. Cobrança de valores acima do plano de telefonia contratado. Adequação dos valores em âmbito extrajudicial, após reclamação do consumidor. Mero descumprimento contratual não é conjuntura apta a gerar ofensa a direitos da personalidade do autor. Absoluta inexistência de prova de qualquer desvio de tempo produtivo irrazoável do autor. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)