Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -
Considerando que já foi concedida à autora a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício - Inexistência de prova visando demonstrar a suficiência financeira da autora - Benefício mantido - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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