Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 431.7004.9358.4618

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTES DE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA.

Decisão que indeferiu a antecipação de tutela para afastamento dos dirigentes e bloqueio de bens. Alegações de irregularidades na gestão do clube. Determinação para que os dirigentes não alienem bens imóveis sem autorização do conselho deliberativo. As medidas pleiteadas não podem ser tomadas sem contraditório. Responsabilidade civil e criminal dos dirigentes em caso de prejuízo ao patrimônio e atividades associativas. Recurso desprovido... ()

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