Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL -

Contexto de violência doméstica e familiar, por razões da condição do sexo feminino. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade - presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar. Conduta grave. Decisão devidamente motivada. Efetivo risco à ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares e das medidas protetivas para a manutenção da paz pública e a proteção da ofendida. - ORDEM DENEGADA... (Continua)