Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. DONA DA OBRA. INIDONEIDADE DA EMPREITEIRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. MODULAÇÃO CONSTANTE DO IRRR-190-53.2015.5.03.0090 OBSERVÂNCIA .

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por estar a decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, o que afasta a alegação de violação do art. 5º, II, LIV e LV, da CF/88. Agravo desprovido .... (Continua)