Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Dano moral - Cerceamento de Defesa - Ocorrência - Ofensas físicas, ameaças e prática de «stalking imputadas aos réus, cuja prova nos autos demanda instrução do feito - Questão de mérito que não é predominantemente de direito - Adequação e pertinência dos meios de provas pleiteados - Anulação da sentença - Recurso provido... ()
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