Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Estelionato contra idoso (art. 171, caput e §4º do CP). Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretende a absolvição por insuficiência probatória, ou, subsidiariamente, o reconhecimento da participação de menor importância e o afastamento da causa de aumento. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Incontroverso o uso da conta bancária da ré para o recebimento das transferências feitas pela vítima, induzida em erro. Versão da acusada que não restou comprovada e que não afastaria seu dolo, dado ter relatado que vendeu a conta bancária em circunstâncias espúrias a terceiro individuo não identificado. Nem há que se falar em participação de somenos importância, pois prestou relevante auxílio material à empreitada delitiva. Causa de aumento decorrente da idade da vítima que deve ser mantida, pois de natureza objetiva, sendo presumível a vulnerabilidade da pessoa idosa. Precedentes. Dosimetria sem reparos. Recurso desprovido.... (Continua)