Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória, cumulada com reparação do dano moral. Embora regular a inscrição do Autor em órgão de proteção ao crédito, o atraso na retirada da anotação configura dano moral. Indenização arbitrada em R$3.000,00. Recurso parcialmente provido
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