Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reintegração de posse com pedido reconvencional - Sentença que julgou improcedente a ação e procedente em parte a reconvenção - Ação que tem por objeto constituição de passagem forçada- Realização de perícia contábil que não constatou o encravamento do imóvel do apelante - Esbulho possessório não configurado - Pedido reconvencional que visa a reintegração de posse do apelado em relação a uma mina de água em sua propriedade- Constatação pericial de que o acesso do apelado a mina de água ficou obstruído por cerca de arame farpado levantada pelo apelante - Esbulho caracterizado - Procedência reintegração do pleito na reconvenção mantida - Decisão confirmada - Recurso desprovido.