Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. FALHA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 1. Fraudadores contrataram empréstimos vinculados à conta corrente da consumidora, no valor total de R$ 23.1389,94. 2. Houve falha do réu no sistema de segurança, permitindo operações e diversas movimentações suspeitas, que fogem do padrão de consumo da Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. FALHA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 1. Fraudadores contrataram empréstimos vinculados à conta corrente da consumidora, no valor total de R$ 23.1389,94. 2. Houve falha do réu no sistema de segurança, permitindo operações e diversas movimentações suspeitas, que fogem do padrão de consumo da autora, mormente os empréstimos, porquanto ela é correntista de longa data e nada solicitou nesse sentido. Destaque-se que as transações impugnadas deveriam ter levantado suspeitas do requerido, já que realizadas de modo sequencial e em pouco intervalo de tempo, típico modus operandi dos fraudadores. 3. Mantida a sentença que determinou o cancelamento dos empréstimos e condenou o banco ao pagamento dos valores transferidos a terceiros e utilizados para pagamento de boletos. Recurso a que se nega provimento.