Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AGRESSÃO ENTRE VIZINHOS. PROVA DOS AUTOS INCONCLUSIVA. CASO DE AGRESSÃO MÚTUA. AGRESSÕES DESFERIDAS PELA AUTORA RECONVINDA, DE RESTO, QUE FORAM POR ELA PRATICADAS, SEM EXCESSO DOLOSO OU CULPOSO, NO EXERCÍCIO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE EM SUA CONDUTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 188, INC. I, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. VERBA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO