Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato de empréstimo pessoal não reconhecido em benefício previdenciário. Realização de perícia grafotécnica. Descumprimento do ônus probatório pelo réu a respeito da validade da contratação. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. CDC, art. 14. Dano moral configurado.  Vulnerabilidade do consumidor. Valor fixado em R$ 5.000,00 mantido. Recurso, do autor, improvido