Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por falta de provas. Subsidiariamente, pleiteou-se a substituição das penas fixadas por restritivas de direito, bem como a redução da reprimenda, pelo reconhecimento da confissão e, por fim, pretende-se a imposição do regime inicial de cumprimento de pena mais brando. Impertinência.... (Continua)