Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Compra e venda de imóvel, com pacto de alienação fiduciária. Decisão que deferiu a tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos do protesto/apontamento efetuado em nome dos agravados. Constatado, por ora, o risco de dano de difícil reparação e a probabilidade do direito alegado. Compradores pretendem a rescisão contratual e não há indícios do registro da alienação fiduciária.

Recurso desprovido