Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Réu que não logrou demonstrar que as contratações tenham sido efetivadas pelo autor - Inexistência dos contratos de empréstimo em relação ao autor e inexigibilidade dos respectivos débitos - Devolução dos valores indevidamente debitados deve se dar nos termos da modulação do REsp. Acórdão/STJ - Compensação do valor devido pelo réu com aqueles depositados em favor do autor a título dos empréstimos - Dano moral descaracterizado - Embora tenha havido desconto de mensalidade no benefício previdenciário do autor, houve depósitos em sua conta corrente de quantias concernentes aos supostos empréstimos - Ademais, o autor conta com apontamentos desabonadores em seu nome - Ação parcialmente procedente - Sucumbência recíproca - Apelos parcialmente providos... (Continua)