Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL -

Pleito ministerial de cassação da decisão pela ausência do requisito subjetivo - Acolhimento - Sentenciado que não demonstrou, à saciedade, reunir mérito à benesse, sobretudo porque, além de resgatar longeva pena por crime grave (figura hedionda e violenta), registra falta disciplinar de natureza grave em seu prontuário - Alinhamento com a tese fixada no julgamento do Tema 1.161, pelo STJ - Necessidade de realização de exame criminológico para aferir a existência da condição subjetiva - Recurso provido, com determinação.... (Continua)