Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de rescisão contratual e indenizatória. Decisão que indeferiu justiça gratuita requerida pelos autores. Inconformismo destes. Não acolhimento. Falta de transparência quanto à exposição de ganhos e patrimônio dos autores, que são empresários, com cumprimento apenas parcial e injustificado de anterior ordem de juntada de documentação. Elementos de convicção disponíveis indicativos de situação socioeconômica incompatível com a benesse requerida. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinaçã