Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO VERBAL.

Contrato para a realização de Estudo de Desempenho Lumínico Natural e Estudo de Desempenho Térmico. Sentença de procedência. Recurso dos réus. Não obstante a ausência de contrato entre as partes, a autora prestou os serviços e há conversas via WhatsApp e troca de mensagens eletrônicas entre as partes. Impugnação à prova acostada. Réus que não impugnam o conteúdo das conversas, mas a forma, não apresentando a relação de seus funcionários e a lista de seus endereços eletrônicos. Prova documental lícita. Réus que não se desincumbiram do seu ônus probatório, nos termos do CPC, art. 371, II - Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)