Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício - Insurgência da parte autora - Não acolhimento - Ausência dos requisitos autorizadores da concessão da benesse pretendida - Existência de indícios de «litigância predatória - Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos - Agravo não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote